A Câmara concluiu, este semana, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.

No entanto, o governo sofreu uma derrota e poderá ser obrigado a destinar parte do dinheiro para recompor a remuneração dos aposentados se não mudar essa regra durante a tramitação da matéria.

O dispositivo consta de emenda apresentada pelo deputado Márcio França (PSB-SP), da base aliada, que destina para um fundo específico pelo menos 5 % dos recursos a serem aplicados no combate à pobreza para a "recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e efetivamente pago pela Previdência Social a seus segurados." O destaque foi aprovado por 356 votos a um.

Este fundo deve ser gerido pelo Ministério da Previdência Social. No entanto, governistas alertaram que a iniciativa, se não for alterada no Senado, deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na tentativa de neutralizar o texto do destaque, o governo apresentou uma emenda aglutinativa, que foi rejeitada pelo plenário. A proposta governista, que anularia a emenda de França, estabelecia apenas que tais recursos beneficiariam "os segurados da Previdência Social", sem detalhar como. Para o vive-líder do PSDB, deputado Lobbe Neto (SP), a emenda rejeitada não passou de uma manobra que pretendia "enganar os aposentados".

Municípios

O Plenário aprovou mais duas emendas ao substitutivo apresentado. Uma delas garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social.

A outra melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.

Marco Regulatório

O projeto do Fundo Social é uma das quatro propostas do marco regulatório do pré-sal encaminhadas pelo Executivo ao Congresso em setembro do ano passado. A proposta de criação da Petro-Sal, estatal que fará a gestão dos novos contratos, foi encaminhada ao Senado em novembro. O governo ainda precisa aprovar na Câmara a capitalização da Petrobrás e concluir a votação do novo modelo de exploração, onde o Planalto corre outro risco de derrota por causa da divisão de receitas com a cobrança de royalties.