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Deputada Márcia Lia pede ao MP mudanças em edital

Petição requer artigo garantindo a não implantação de pedágio na SP-257 ou a retirada do lote de concessão da rodovia Deputado Aldo Lupo.

A deputada estadual Márcia Lia protocolou no Ministério Público Estadual em Araraquara, nesta segunda-feira (17), ação que pede mudanças no edital de concessão do Lote Rodovias dos Calçados. A petição requer a garantia em texto de edital de que não haverá instalação de praça de pedágio na Rodovia Aldo Lupo (SP-257) ou a retirada da via dos termos de concessão. Márcia Lia lidera uma frente regional pela garantia de que não haverá a instalação de uma praça de pedágio no local, junto com os vereadores de Américo Brasiliense, Rincão e Santa Lúcia.

“Queremos um item no contrato que garanta que não haverá pedágio para que a ganhadora da licitação não decida construir uma praça no local na calada da noite. O texto não diz que vai ter pedágio, mas também não diz que não pode ter, o que significa que a vencedora da licitação teria liberdade para decidir por isso a qualquer momento. A outra opção apontada por nós é retirar a SP-257 do lote de concessões. As benfeitorias são bem vindas, mas o DER [Departamento de Estradas de Rodagem] pode fazê-las”, declara a deputada, que tem apoio de todos os vereadores das cidades de Américo Brasiliense, Santa Lúcia e Rincão nessa campanha. As três Câmaras enviaram à Artesp e ao Governo do Estado moções de repúdio pela presença da rodovia no lote de concessões e fizeram pontos de coleta de assinaturas de moradores nas sedes do Legislativo de cada cidade, declarando o descontentamento da população com a concessão da SP-257. Esses abaixo-assinados foram anexados pela deputada aos documentos encaminhados ao Ministério Público.

Márcia Lia lembra que a rodovia Aldo Lupo não fazia parte do edital original, apresentado pelo governo do estado em 2015 com o nome de Lote C. Este pacote de concessões previa quatro pedágios na região de Franca e tinha quilometragem de concessões muito maior que o Lote Rodovias dos Calçados.

No ano passado, uma movimentação na região de Franca garantiu a retirada da região do Lote C e ele foi reformulado. Nessas mudanças, a SP-257 foi incluída. A petição apresentada pela deputada Márcia Lia utiliza essa informação como justificativa para que a rodovia seja retirada do pacote, uma vez que as audiências públicas realizadas pelo governo do Estado para discutir as concessões foram feitas antes dessas alterações nos trechos a serem concessionados.

“O edital original não tinha a SP-257, ela foi inserida sem discussão com a população, sem debate, sem a consulta pública. Se pensarmos que é um trecho pequeno, de 30 quilômetros, de interesse muito localizado, pois atende basicamente a quatro cidades – Araraquara, Américo Brasiliense, Santa Lúcia e Rincão, não faz muito sentido essa inserção no lote. A não ser que exista a intenção de se instalar um pedágio na via a qualquer momento”, observa a deputada.

Além de onerar os trabalhadores que se deslocam diariamente por essa rodovia, um pedágio na rodovia Aldo Lupo tornaria mais caros produtos como alimentos e combustíveis transportados pelo local, prejudicando toda a população.

“Os pedágios sempre prejudicam a todos nós, e nós pagamos duas vezes pela manutenção dessas vias. Pagamos IPVA e esse é o dinheiro que deveria ser usado para as melhorias nas rodovias, mas não é isso o que acontece. O governo do estado recebe milhões para conceder a administração da rodovia a uma empresa privada e essa empresa precisa reaver esse investimento, cobrando tarifas muito caras”, reforça a deputada, lembrando que as concessões das rodovias federais pelo governo Lula, em que venciam as concessões as empresas que apresentassem menor tarifa de pedágio.

Fonte: Assessoria Comunicação Dep. Márcia Lia | Postagem: 19/04/2017 | 01h07

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