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Cidades da região são investigadas

Ex-prefeitos de Américo Brasiliense e Santa Cruz da Conceição respondem ações na Justiça. Contrato firmado em Descalvado também passa por análise.

Américo Brasiliense, Descalvado e Santa Cruz da Conceição (SP) estão na mira do Ministério Público por conta de um suposto golpe.

De acordo com a procuradoria, antigos prefeitos contrataram um escritório de advocacia que prometia descontos no recolhimento de uma contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o abatimento era uma fraude e gerou dívidas junto à Receita Federal para os sucessores.

Nos casos de Américo Brasiliense e Santa Cruz da Conceição, o MP já propôs ações penais contra os ex-prefeitos por terem contratado os serviços do escritório sem licitação. Quanto a Descalvado, foi instaurada investigação. Em nota, o escritório citado negou irregularidades e informou que vai divulgar um material que comprova a legalidade dos serviços (veja o posicionamento no fim da reportagem).

Américo Brasiliense

De acordo com o MP, a prefeitura de Américo contratou os serviços do escritório de Alécio Castellucci Figueiredo em 2013, com pagamento estipulado em R$ 1,6 milhão pela redução dos descontos, que geraram débitos à Receita Federal no valor de R$ 21 milhões.

Na época, o Executivo era comandado por Cleide Aparecida Berti Ginato e tanto ela quanto Márcio Barbieri, diretor jurídico, responderam ação cível e respondem ação penal.

"Essa empresa participava de vários encontros de prefeitos e fazia a apresentação. Depois, com todos os documentos, os prefeitos decidiam ou não pela modalidade de dispensa de licitação", contou o advogado de Cleide, Wagner Marcelo Sarti.

Ele explicou que a prefeita submeteu a contratação à análise da procuradoria do município e, como o setor não tinha conhecimento para fazer os abatimentos, foi decididia a contratação sem licitação com base na especialização da empresa.

De acordo com Sarti, a previsão era de uma economia de cerca de R$ 8 milhões, com pagamento de 20% para o escritório de Castellucci, e uma parte dos recursos foi definitivamente compensada. Outra foi questionada e está em análise nos tribunais superiores.

Ainda segundo a defesa, até outubro, quando a juíza Adriana Del Compari Maia da Cunha julgou improcedente a ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa, o município havia economizado cerca de R$ 6 milhões.

"A atitude dela foi de beneficiar o município, não há prova de que havia intenção de lesar ou de se beneficiar. Ela contratou o escritório para a recuperação de créditos tributários", alegou Sarti.

A defesa de Márcio Barbieri afirmou que ele apenas recebeu a documentação da empresa e passou para a prefeita, não sendo o responsável pela análise da competência do escritório, tarefa à cargo da procuradoria do município.

A atual gestão informou que só se manifestará sobre o caso após o julgamento.


Prefeitura de Américo Brasiliense firmou contrato com escritório em 2013 (Foto: Rodrigo Sargaço/EPTV)

Santa Cruz da Conceição

No caso de Santa Cruz da Conceição, o MP aponta que o contrato foi firmado em 2011, na gestão de Osvaldo Marchiori, com pagamento previsto de R$ 49,7 mil.

O advogado do ex-prefeito, Alexandre Anitelli Amadeu, afirmou que Marchiori tomou a decisão de contratar a empresa com base em consultas técnicas e alegou que não houve dolo.

Amadeu disse ainda que, com a perda de foro privilegiado por Marchiori não estar mais no cargo e o retorno dos processos nas esferas cível e penal para a vara de origem, o caso ainda se encontra na fase inicial.

"Acredito que a ação cível será julgada improcedente e que ele será absolvido na ação penal", disse o advogado.

O G1 tentou contato com o advogado Luciano Nunes de Viveiros, também réu nos processos, por meio do telefone cadastrado junto à OAB, mas não conseguiu.

A atual prefeita, Patrícia Capodifoglio, informou por meio de assessoria que não se pronunciará por enquanto.

Descalvado

A contratação da empresa pela prefeitura de Descalvado está em fase de investigação. De acordo com a administração municipal, o contrato foi firmado em 2013, com a previsão de economia de R$ 8 milhões, e agora a Receita Federal cobra R$ 13 milhões.

Ainda segundo o município, o caso já foi julgado em uma ação anterior, movida por um vereador que questionava a contratação sem licitação, e não foi constatada irregularidade. Quanto à cobrança, a prefeitura obteve uma medida cautelar enquanto os processos relacionados a esse tipo de dedução são julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Denúncia

Na denúncia criminal do Ministério Público, o promotor Marcelo Mendroni acusa Castellucci Figueiredo de ser o articulador do esquema, baseado na taxa de 1% a 3% do valor do salário de cada servidor público que todo município tem de pagar ao INSS.

Segundo a denúncia, o advogado elaborava planilhas em que as prefeituras recolhiam sempre pelo menor valor (1%) e ainda pedia compensação sobre aquilo que, na visão dele, teria sido pago a mais. Pela suposta economia, ele recebia em torno de 20% dos valores que cada administração compensava e deixava de recolher.

De acordo com o promotor, entre 2008 e 2013, 161 municípios contrataram o escritório e pagaram de honorários R$ 70 milhões.

Escritório

Em nota enviada à EPTV, afiliada da TV Globo, o escritório Gradim Sociedade Individual de Advocacia (sucessor do escritório Castellucci Figueiredo Advogados) informou que repudia veementemente “as falaciosas notícias veiculadas na mídia e na imprensa local”.

Disse ainda que os serviços prestados pelo escritório têm respaldo na legislação vigente e que os municípios mencionados na reportagem possuem medidas judiciais em curso que endossam os trabalhos realizados.

O escritório ainda informou que no próximo dia 30 fará a divulgação, por meio do seu site, de um material técnico que comprova a legalidade dos serviços executados nas esferas administrativas e judiciais.

(Imagem: EPTV)

Fonte: Reprodução EPTV. (G1 -São Carlos e Araraquara) | Postagem: 25/05/2017 | 16h25

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